“Giraldi está desinformado”, rebate Farinha

Na manhã desta quinta-feira (21), o diretor-presidente do Samae, Evandro de Farias, o Farinha, durante entrevista à Rádio Cidade, enfatizou que o vereador Moacir Giraldi está totalmente equivocado quanto ao teor e o real objetivo do projeto de lei 01/2013. A proposta firma contrato com uma empresa de regulação e o Samae de Brusque. A alegação de Agiraldi é de que esse contrato abre brechas para uma eventual privatização do órgão.

Farinha destacou que a legislação brasileira é clara na lei federal 11.445/07, ou a lei municipal 3.396/2011, que tratam da política municipal de saneamento básico. As leis obrigam que as entidades de saneamento básico possuam uma regulação através de um órgão  com autonomia e independência de atuação, ou seja, uma agência reguladora. 

Ainda de acordo com a lei federal, caso a autarquia responsável pelo saneamento básico não possuir um serviço de regulação estará, automaticamente, impedida de receber recursos do governo federal. 

Ainda segundo o diretor-presidente do Samae, o papel da agência reguladora será tão somente de fiscalização e, em momento algum, terá poderes administrativos sobre o Samae de Brusque. 

O vereador Moacir Giraldi (PT do B), em entrevista à Rádio Cidade, questionou a tramitação do projeto de lei 01/2013, que deu entrada na Câmara Municipal em regime de urgência e que é de autoria do Executivo. A proposta tem por finalidade firmar um contrato entre uma empresa de regulação e o Samae de Brusque. Giraldi entende que com esta parceria sendo formalizada entre as partes, a autarquia passaria a ser gerida pela empresa reguladora. 

A preocupação do vereador é que se este projeto for aprovado, a população brusquense poderá ser onerada com mais tributos. Giraldi citou como exemplo o município de Blumenau, que fechou contrato com a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) por trinta anos, empresa esta criada pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). A parceria não deu certo e, desde então, com intervenção do Ministério Público, Blumenau tem tentado romper com este contrato. 

Moacir Giraldi defende que, antes de ser colocado em votação o projeto na Câmara Municipal de Brusque, seria necessário acontecer mais uma audiência pública para discutir com a população sobre o assunto.